Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200679452No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Process...1457941200679452Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaNo cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:Aa Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias impugnar a execução.Brejeitadas as arguições da executada expedir-se-á precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.Ca Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias embargar a execução.Dnão será necessária a apresentação de memória de cálculos.Enão ocorrendo o pagamento voluntario ocorrerá acréscimo de multa de dez por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318744Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira, conhecer de açõesQuestão 457941200493327Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulad...Questão 457941200494372Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Diante do Novo Código de Processo Civil, em atenção ao agravo de instrumento, a afirmativa correta é:Questão 457941200570977Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:Questão 457941200920963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua fixação em sentença obede...Questão 457941201165853Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no praz...Questão 457941201364131Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ana apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo con...Questão 457941201614021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada. Então, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201773309Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos Artigos 485 e 487, põe fim à fase co...Questão 457941201961709Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Rogério ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais em face de João e Antônio, na 1ª Vara Cível da Comarca X. Rogério informou na ...