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Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes as...

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC📚 Direito Administrativo
#Conceito e Classificação#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceito e Classificação, Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200679470
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes assertivas:

I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.

II.São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.

III.A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.

É correto o que se afirma em:
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Considerando a disciplina dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

#Regime Jurídico#Conceito e Classificação#Bens Públicos

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