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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Itabira - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Proteção Social Básica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no seu território de abrangência. Esses serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, desde que disponha de espaço físico e equipe compatível. Quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados (MDS, 2009).
Em relação ao CRAS, tem-se que:
I. O trabalho social com famílias do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF ) é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS, e a gestão territorial, pelo coordenador do CRAS, auxiliado pela equipe técnica, sendo, portanto, funções exclusivas do poder público, e não de entidades privadas de assistência social.
II. É unidade efetivadora da referência e contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS.
III. A articulação da rede de proteção social básica, referenciada ao CRAS, consiste no estabelecimento de contatos, alianças, fluxos de informações e encaminhamentos entre o CRAS e as demais unidades de proteção social básica do território.
IV. Realiza acompanhamento das Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa Bolsa Família (PBF) em situação de descumprimento de condicionalidades por motivos relacionados a situações de risco pessoal e social e por violação de direitos.
Estão corretas as afirmativas: