O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrad...

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.O juiz poderá desconsiderar a personalidade juríd...

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...

Julgue o próximo item, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tratando-se de cont...

Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, as...

Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de se...

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor s...

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue o item seguinte. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Códig...

Caso determinada escola pública, embora devidamente notificada, encontre-se com os pagamentos da conta pelo fornecimento de energia elétrica em atraso...

Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.De acordo com o CDC, o Poder Judiciário pode declarar...