Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200679788A intervenção que o poder concedente pode exercer sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestaçã...1457941200679788Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA intervenção que o poder concedente pode exercer sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, depois de declarada, e instaurado o procedimento administrativo, não poderá exceder o prazo deA180 (cento e oitenta) dias.B60 (sessenta) dias.C40 (quarenta) dias.D120 (cento e vinte) dias.E90 (noventa) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028919Direito AdministrativoSuponha que uma autoridade do Município tenha conhecimento de fato que caracteriza indícios de ato de improbidade. Nessa situação hipotética, com a fi...Questão 457941200546953Direito AdministrativoSobre as agências executivas federais, é correto afirmar queQuestão 457941200645686Direito AdministrativoPara a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,Questão 457941200692408Direito AdministrativoA administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e d...Questão 457941200982454Direito AdministrativoQuando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:Questão 457941201340130Direito AdministrativoNa situação em que o particular seja prejudicado por ação da Administração Pública que resulte na ocupação de imóvel de sua propriedade, como resultad...Questão 457941201386959Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade determina que o fiscal de postura...Questão 457941201648866Direito AdministrativoAo negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridad...Questão 457941201782326Direito AdministrativoA respeito dos consórcios públicos, a Lei n° 11.107/2005 estabelece queQuestão 457941202086229Direito AdministrativoA existência das agências reguladoras suscita relevantes discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas ag...