Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200679840Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é ...1457941200679840Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos FederaisEm relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar queAnão poderão ter alíquotas ad valorem.Bpoderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.Cos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.Dnão incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Enão incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152408Direito TributárioA respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200203536Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941200349659Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941200456055Direito TributárioA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queQuestão 457941200727425Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigorQuestão 457941201004242Direito TributárioA cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder PúblicoQuestão 457941201300992Direito TributárioA respeito do imposto predial e territorial urbano, é correto afirmar queQuestão 457941201480786Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941201543890Direito TributárioO princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto...Questão 457941201682681Direito TributárioA Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, im...