Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200679870O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do c...1457941200679870Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoO estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):Aliquidação;Bfixação; Cempenho;Dlançamento.Elicitação; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134887Direito FinanceiroAo determinar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Prefeito Municipal foi informado pela Procuradoria do Município que era vedada a in...Questão 457941200309728Direito FinanceiroO Estado ABC pretende firmar convênio com a União para transferência voluntária de verbas para a área de segurança pública. Contudo, a Assembleia Legi...Questão 457941200402899Direito FinanceiroTrata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos con...Questão 457941200535087Direito FinanceiroA Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade no gasto fiscal e equilíbrio nas...Questão 457941200553769Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual deverá compreender todas as receitas do setor público, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Desse modo, a...Questão 457941201286428Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regim...Questão 457941201507825Direito FinanceiroObserve a definição a seguir: Trata-se de somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,...Questão 457941201545078Direito FinanceiroUm instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o aco...Questão 457941201686027Direito FinanceiroA formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a...Questão 457941201980804Direito FinanceiroUma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000. Assinale ...