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Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
É cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face
Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse as co...
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal: I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar...
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
A respeito do inquérito policial, considere: I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a de...