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No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.
A aplicação normativa do poder de polícia dá-se por meio de atos gerais e abstratos.
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que,...
No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.As sociedades de economia mista devem ser constit...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administra...
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da continuidade dos serviços públicos está intimamente lig...
ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.O juízo, ao fundamentar sentença em ação de improbidade, deve le...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Se o...
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito ...
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA tem regime de direito...