A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públ...

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como presta...

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a previsão legal que limita a quantia a ser arbitrada a título de honorários advocatícios na ação de d...

Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. I Uma das consequências da presunção de legitimidade dos atos administra...

Em que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regim...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Para que a pessoa jurídica de direito púb...

Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido e...

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Serv...

As terras devolutas são bens dos estados, desde que não estejam compreendidas entre os bens da União.

A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso. Estão certo...