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Considerando os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e as regras para instituir tributos, analise as alternativas abaixo e assinale a alte...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato ge...
Analise as proposições a seguir: I – As contribuições só podem ser instituídas para atender às finalidades previstas no art. 149 e 149-A da Constituiç...
Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para ...
Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:
Sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.
A partir dessa situação é correto afirmar que:
Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdade...
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportaç...