No que se refere à Lei n. 9.394/1996, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O ensino é livre à iniciativa privada,
atendidas algumas condições.
II – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica a
partir dos 4 (quatro) anos de idade.
III – Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do
ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por
crime de responsabilidade.