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Qual o nome dado ao instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha ...
No contexto da administração pública, o conceito de governança está relacionado à:
Assinale a alternativa que consta a definição da modalidade de licitação denominada "pregão":
Como é cediço, a desapropriação é um procedimento administrativo composto de duas fases: declaratória e executória. No que se refere à primeira, anali...
Acerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas: “I - O órgão competente...
No que tange aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O ato administrativo constitutivo é ...
Nova modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021, em que a Administração Pública, diante de necessidades peculiares, realiza contato pr...
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, considera-se concorrência: modalidade de licitação para contratação de ...
Os agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em...
É correto afirmar quanto aos Bens Públicos: