Segundo a RDC Nº 58, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias
psicotrópicas anorexígenas, e dá outras providências, e a RDC nº 689/22, que faz uma pequena alteração na RDC nº 58, de 5 de
setembro de 2007, assinale a alternativa CORRETA.
A Além do estabelecido nesta Resolução, aplicam-se em relação à Notificação de Receita "A2" todas as disposições vigentes relativas
ao preenchimento da Notificação de Receita "A", assim como a respectiva concessão e entrega e demais competências da
autoridade sanitária.
B A Notificação de Receita "B2", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou instituição, terá validade de 30 (trinta) dias,
contados a partir da sua emissão em todo o território nacional.
C São consideradas substâncias psicotrópicas anorexígenas todas aquelas constantes da lista "A2" e seu adendo, assim elencadas na
Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.
D É permitida a prescrição, a dispensação e o aviamento de fórmulas de apenas dois medicamentos, seja em preparação separada ou
em uma mesma preparação, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade, que contenham substâncias psicotrópicas
anorexígenas associadas entre si.
E As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor,
relativas à escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita
"A2" - RMNRA2.