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Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa priv...
Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:
Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
No que diz respeito à Administração Pública, pode-se afirmar que: I. O poder de polícia limita o exercício de liberdade ou uso e gozo de propriedades ...
Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:
Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
___________ é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguarda...
Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a alternativa correta: