Julgue o item, referentes aos serviços públicos. A encampação const...

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentra...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Por força do princípio da soberania do interesse público, ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponi...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A concessão de serviços públicos, diferentemente da permissão de serviços públicos, pode ser celebrada...