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Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A encampação constitui hipótese de extinção da
concessão de serviços públicos.
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentra...
Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Por força do princípio da soberania do interesse público, ...
Sobre os princípios do direito administrativo, julgue os próximos itens. I O princípio da moralidade enuncia que o ato e a atividade da Administração ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponi...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A autoridade compe...
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.A concessão de serviços públicos, diferentemente da permissão de serviços públicos, pode ser celebrada...
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder hierárquico pressupõe organização, coordenação e fiscalização, alcançando as esferas dos trê...