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A Lei 181 de 03 de dezembro de 2013 o Capítulo VII discorre sobre a...

📅 2025🏢 Prefeitura de Bombinhas - SC🎯 Prefeitura de Bombinhas - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Bombinhas#Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Prefeitura de Bombinhas - SC no concurso para Prefeitura de Bombinhas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Bombinhas, Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200680439
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013
A Lei 181 de 03 de dezembro de 2013 o Capítulo VII discorre sobre a MULTA, assinale a alternativa correta.


As penalidades referentes a esta Lei, serão aplicadas ao titular do ponto conforme:


I - na primeira ocorrência, receberá advertência;

II - na segunda constatação, multa de 500 UFRM;

III - na terceira constatação, o titular perderá a licença com a revogação definitiva do alvará e multa 1000 UFRM.


Marque a alternativa correta:
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