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Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar
Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. A citação do estado deverá se...
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código d...
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão d...
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item.Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério P...
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relaçã...
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamente
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no di...
No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.