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O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ...

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457941200680543
Ano: 2023Banca: FADE - UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo administrativo. No que concerne aos impedimentos a essa atuação, assinale com “V” as alternativas verdadeiras e com “F” as falsas.


( ) O servidor tem interesse direto ou indireto na matéria.

( ) O servidor participou ou participará como perito, testemunha ou representante, ou tais situações ocorrerão quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

( ) O servidor está litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

( ) O servidor atua no mesmo Órgão/Unidade de trabalho.

( ) O servidor exerce cargo efetivo no Órgão de origem.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
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