Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200680544Com a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos loca...1457941200680544Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita PúblicaCom a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação dos impostos municipais, como o ISS, porqueAas alíquotas dos impostos sobre serviços são menores que as do imposto cobrado sobre mercadorias (ICMS).Bos impostos municipais representam a maior fonte de receita pública das cidades. Ca receita de impostos municipais depende fortemente do setor serviços, que está sujeito às políticas de incentivos fiscais da União, como a de redução do IPI.Djá há uma elevada concentração das competências tributárias e da arrecadação na União, que realiza repasses aos estados e municípios, o que estimula a dependência financeira dos governos subnacionais.Emuito embora o mecanismo de repartição de receitas públicas no Brasil seja equilibrado, a extinção do ISS é uma afronta ao Pacto Federativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229368Direito FinanceiroEm relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que seu objetivo é evidenciar as movimentações de entradas e saídas que impactam, em um exercício ...Questão 457941200570515Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200698873Direito FinanceiroApós a apresentação do projeto de lei orçamentária pelo Prefeito do Município Beta, o vereador Antônio consultou sua assessoria sobre a possibilidade ...Questão 457941200728052Direito FinanceiroO processo orçamentário brasileiro é composto por várias etapas, mas três delas se destacam, ou seja, as aprovações do PPA, da LDO e da LOA. Desse mod...Questão 457941200741997Direito FinanceiroJoaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal...Questão 457941200796273Direito FinanceiroO controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências...Questão 457941201143723Direito FinanceiroA determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, materi...Questão 457941201596819Direito FinanceiroOs montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receitaQuestão 457941201788855Direito FinanceiroRoberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a definição da obrigaç...Questão 457941201811454Direito FinanceiroEm relação ao controle externo da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.