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Q: Com a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação dos impostos municipais, como o ISS, porque

A) as alíquotas dos impostos sobre serviços são menores que as do imposto cobrado sobre mercadorias (ICMS). | B) os impostos municipais representam a maior fonte de receita pública das cidades. | C) a receita de impostos municipais depende fortemente do setor serviços, que está sujeito às políticas de incentivos fiscais da União, como a de redução do IPI. | D) já há uma elevada concentração das competências tributárias e da arrecadação na União, que realiza repasses aos estados e municípios, o que estimula a dependência financeira dos governos subnacionais. | E) muito embora o mecanismo de repartição de receitas públicas no Brasil seja equilibrado, a extinção do ISS é uma afronta ao Pacto Federativo.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública

Com a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação dos impostos municipais, como o ISS, porque

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