questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
No que diz respeito à transferência voluntária, a Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) exige para a realização de transferência, além
das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias a
comprovação por parte do beneficiário da efetivação
de determinadas condutas. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde a uma delas.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
As afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão
corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
Com a intensificação dos debates envolvendo a proposta de
Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais
clamaram pela preservação dos impostos municipais, como o ISS,
porque
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Orçamento: Conceitos Gerais | Receita Pública
Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF.
No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios de natureza creditícia, entre outros
No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios de natureza creditícia, entre outros
Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
No que tange às Finanças Públicas em sede
constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
Responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem
de direita, nem de esquerda; não é nem monetarista,
nem estruturalista. É apenas um pressuposto das economias saudáveis. O descontrole fiscal traz recessão,
desemprego, inflação, desinvestimento e juros altos,
razão pela qual os entes federados devem observar as
melhores práticas fiscais. Não é sustentável uma federação na qual os entes subnacionais dependam de
sucessivos programas de refinanciamento ou de moratórias da dívida pública com o ente central para impedir
o caos nos seus orçamentos.
Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 6.930/DF, 03 de
julho de 2023.
Considerando-se o trecho reproduzido acima e o modelo
da federação brasileira, observa-se que
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Receita Pública
Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n.º 4.320/1964.
É legítimo ao Poder Legislativo, no exercício do controle
externo, apreciar as contas dos respectivos tribunais de
contas, mesmo sendo estes últimos considerados órgãos
auxiliares do referido poder.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública
Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas alterações, a
União estabeleceu um plano de auxílio aos estados federados que
permitia a redução
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Federalismo Fiscal e Pacto Federativo
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como