Segundo a nova lei de licitações e contratos, Lei
Nº 14.133/2021, em seu art. 86, “o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória
do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de
registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, a participação de outros órgãos ou
entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação”. Avalie as
afirmativas, quanto a serem falsas ou verdadeiras:
I - Será vedada aos órgãos e entidades da
Administração Pública federal a adesão à ata de
registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
II - As aquisições ou as contratações adicionais referentes a órgão não participantes, não
poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50%
(cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens
do instrumento convocatório registrados na ata
de registro de preços para o órgão gerenciador e
para os órgãos participantes.
III - Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar
por órgãos e entidades da Administração Pública
federal, estadual, distrital e municipal, a adesão
à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite do
dobro do quantitativo de cada item registrado.
IV - O prazo para a participação de outros órgãos são, no mínimo, 8(oito) dias úteis.
De acordo com as afirmativas acima, pode-se
dizer que: