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Caso uma determinada obreira tenha sofrido aborto não criminoso, terá direito a repouso remunerado de duas semanas.
Acidente de trabalho é
Instrumento coletivo silente quanto à compensação de jornada possibilita a entabulação de acordo individual escrito para compensação de horas.
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda...
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da ...
É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP), assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), factum principis ocorre quando a paralisação do trabalho, temporária o...