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Em relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar que
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Autarquia é o serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa d...
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de carát...
“O Município de Nova Friburgo interditou uma obra local porque o construtor responsável não tinha o devido alvará.” A hipótese apresentada aponta para...
Sobre a responsabilidade civil da administração, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade civil imputada ao Estado por ato danoso de seu...
Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:
Quanto aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar que:
No tocante aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que a avocação é corolário do poder:
“Segundo a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por _______ dias, interpoladamente, duran...
“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com a prefeitura, caso concordasse em mani...