Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade,
julgue o item subsequente.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal,
no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a
saúde física de preso em virtude de excesso na imposição da
disciplina, com a mera intenção de aplicar medida educativa,
sem lhe causar sofrimento. ASSERTIVA: Nessa situação, o
referido agente responderá pelo crime de tortura.