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Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da crianç...
A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á me...
De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao
O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também
A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida
Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
Assinale a alternativa correta.
Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,
O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que de...