Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação l...

Question 1

Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação l...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Tributário

#Fundamentos e Atributos#Impostos Municipais#Poder Tributário#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Impostos Municipais, Poder Tributário, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200681284

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Texto associado

A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue.

Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa tributária.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200199457Direito Tributário

Considerando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade do divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Questão 457941200505166Direito Tributário

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, é vedada ...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

Questão 457941201207951Direito Tributário

Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941201382547Direito Tributário

O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201865346Direito Tributário

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seg...

#Contribuições Sociais#Impostos Federais

Questão 457941202082454Direito Tributário

Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Question 2

Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação l...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Tributário

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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Impostos Municipais, Poder Tributário, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200681284

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Texto associado

A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue.

Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa tributária.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200199457Direito Tributário

Considerando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade do divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...

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Questão 457941200505166Direito Tributário

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, é vedada ...

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Questão 457941201207951Direito Tributário

Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...

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O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seg...

#Contribuições Sociais#Impostos Federais

Questão 457941202082454Direito Tributário

Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica...

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