Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200681313Em relação aos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, as afirmações abaixo contêm entendimentos ...1457941200681313Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosEm relação aos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, as afirmações abaixo contêm entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça de São Paulo, EXCETO: AHavendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico ou de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato. BO Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde. CÉ abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei nº 9.656/98. DAinda que o contrato tenha sido firmado antes da vigência do Estatuto do Idoso, é descabido o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária. ENão é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, desde que o consumidor tenha sido notificado a respeito da cláusula contratual limitadora na ocasião da celebração do contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056782Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde tem como diretrizQuestão 457941200150246Direito SanitárioA Portaria Interministerial n° 01/14, dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pes...Questão 457941200264731Direito SanitárioEntre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:Questão 457941200894330Direito SanitárioEm relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:Questão 457941201020411Direito SanitárioA destinação de resíduos industriais requer maior cuidado devido ao seu potencial poluidor. Para garantir o transporte e destinação correta destes res...Questão 457941201153512Direito SanitárioO Decreto n° 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, comoQuestão 457941201216936Direito SanitárioApós grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidad...Questão 457941201268083Direito SanitárioNa situação de um laboratório de análises clínicas dispensar, como lixo comum, uma caixa de papelão identificada como "resíduo não contagioso" contend...Questão 457941201576622Direito SanitárioA articulação entre educação e saúde é uma das interfaces mais plurais da produção do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Suas infinitas possibil...Questão 457941201593342Direito SanitárioO Sistema Público de Saúde estabelece alguns determinantes garantidores da saúde, em especial os constantes no artigo 3° da Lei Orgânica da Saúde, alt...