Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

No conceito de receita bruta determinante, para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, é condição suficiente não incluir os descontos incondicionais concedidos

O fato de o empresário ser enquadrado como microempresa implica alteração em relação aos contratos por ele anteriormente firmados, haja vista a mudança do seu status jurídico.

No conceito de receita bruta determinante, para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, é condição necessária não incluir as vendas canceladas.

É condição suficiente ser sociedade simples para ter uma definição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Considerando a proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, uma vez que tenha sido o empresário enquadrado como microempresa, somente em relação a exercício posterior é que esse empresário poderá ser desenquadrado, desde que notificado

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

A) No conceito de receita bruta determinante, para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, é condição suficiente não incluir os descontos incondicionais concedidos | B) O fato de o empresário ser enquadrado como microempresa implica alteração em relação aos contratos por ele anteriormente firmados, haja vista a mudança do seu status jurídico. | C) No conceito de receita bruta determinante, para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, é condição necessária não incluir as vendas canceladas. | D) É condição suficiente ser sociedade simples para ter uma definição de microempresa ou empresa de pequeno porte. | E) Considerando a proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, uma vez que tenha sido o empresário enquadrado como microempresa, somente em relação a exercício posterior é que esse empresário poderá ser desenquadrado, desde que notificado

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto af...

Questão 457941200319918Direito Empresarial

De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução...

#Reestruturações Societárias#Direito Empresarial#Companhia ou Sociedade Anônima

Questão 457941200692182Direito Empresarial

Sobre a regência do Direito de Empresa presente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

#Estabelecimento Comercial#Denominação Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Questão 457941200699731Direito Empresarial

Qual a denominação do título de crédito que deve conter, por força de lei, a data certa do vencimento ou a declaração de ser à vista; a importância a ...

#Tipos de Títulos#Instrumentos de Crédito

Questão 457941200710812Direito Empresarial

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Fundamentos do Direito Empresarial#Outros Tipos Societários#Direito Empresarial

Questão 457941201546147Direito Empresarial

Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, pos...

#Estabelecimento Comercial#Contratos Comerciais#Fundamentos do Direito Empresarial

Questão 457941201868099Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta.

#Sociedade de Responsabilidade Limitada#Reestruturação Judicial#Direito Empresarial#Insolvência e Reestruturação Empresarial#Processo de Falência

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar