Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200681393O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que ...1457941200681393Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lheAinformar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.Bcoordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor.Crequisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas.Dinstaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.Eincentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017874Direito do ConsumidorQuanto ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, insculpido no art. 4º , inciso I, do CDC, é correto afir...Questão 457941200033576Direito do ConsumidorOs direitos básicos do consumidor abrangemQuestão 457941200045702Direito do ConsumidorAntônio possui um caminhão ano 1950 e, precisando capitalizar-se, coloca a venda o bem. José, interessado na compra, leva um mecânico para avaliar o v...Questão 457941200316679Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que consagra uma das súmulas vigentes do STJ acerca do serviço de proteção ao crédito, que é corolário da correta forma de se r...Questão 457941200511774Direito do ConsumidorAlarmino Figueira adquiriu um secador de cabelos para presentear sua sogra, Dona Afrodite Merluza. O secador era de uma marca conhecida e continha fol...Questão 457941200739902Direito do ConsumidorNo sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normasQuestão 457941200836654Direito do ConsumidorCícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código...Questão 457941200996263Direito do ConsumidorHá previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor acerca da Convenção Coletiva de Consumo. Sobre esse tema, é correto afirmar queQuestão 457941201103048Direito do ConsumidorO direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca emQuestão 457941201398744Direito do ConsumidorA educação e a informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, implicam no...