O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto ...

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:

De acordo com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos...

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, nos termos da Lei, aquele entre:

A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina os direitos e garantias das crianças e adolescentes. Em relação a...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade. ...

Considerando o disposto no ECA, são princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar: I. Pr...

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, s...

De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a que órgão, da respectiva localidade, devem ser obrigatoriamente comunicados os caso...