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O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar prom...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 DPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200681394
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas:


I. Saúde.

II. Educação.

III. Segurança.

IV. Assistência jurídica.


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