Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200681449Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando consta...1457941200681449Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e OrçamentáriaOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassouA80% do limite.B95% do limite.C75% do limite.D190% do limite.E90% do limite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131302Direito FinanceiroPara efeito da Lei Complementar n° 101/2000, transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a tít...Questão 457941200673576Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamen...Questão 457941200682814Direito FinanceiroUm dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar queQuestão 457941201249787Direito FinanceiroEm operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-memb...Questão 457941201372280Direito FinanceiroO Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o ...Questão 457941201512708Direito FinanceiroSegundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,Questão 457941201547576Direito FinanceiroDe acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato d...Questão 457941201712292Direito FinanceiroSujeita-se à fiscalização orçamentária:Questão 457941201788190Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal brasileira, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poder...Questão 457941202005128Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impede