Diante de um ato administrativo editado com desvio...

Q: Diante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar a

A) anulação do ato, porque a matéria, de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado que se pretende obter. | B) revogação do ato, uma vez que o seu vício decorre da ausência de previsão da competência para sua edição nas atribuições legais do agente que o praticou. | C) anulação do ato, já que o agente o pratica visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. | D) convalidação do ato, pois o vício decorrente do desvio de poder é sanável, impondo-se a preservação dos atos já produzidos sob sua vigência, em nome do princípio da segurança jurídica. | E) revogação do ato, diante da inobservância das formalidades legais que condicionam sua existência.

457941200681639

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Diante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar a

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