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A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título...

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457941200681648
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de lançamento quando a cobrança é feita diretamente com base no fato gerador.
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