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Como mecanismo legal, são estabelecidos tipologias distintas de controle do Estado que podem ser classificados de acordo com o órgão que o exerce. Ass...
Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004: I.Não se aplica a contratos cujo valor seja inferior a...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e identifique as corretas. I.Os atos de improbidade violam a probidade na org...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Se houver indícios de ato de improbidade, a auto...
A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma escola é examinada por um advogado ao elaborar um parecer para uma prefeit...
Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, NÃO se pode afirmar que:
Os atos administrativos possuem elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia, sendo eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto...
Considere as afirmativas relacionadas aos Agentes e Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Cargo público é o conjunto...
Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que identifi...
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza com licitantes previamente selecionados...