NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNA...

Q: NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OF PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928) '

A) ' ( ) a descoberta territorial é título aquisitivo mais forte do que ocupação pacifica e inconteste posterior; | B) ( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territonal mais forte do que a descoberta; | C) ( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial que equivale ao da descoberta. | D) ( ) a descoberta territorial conferé ao descobridor posse definitiva do territóno descoberto, por se tratar de res nullius e, assim, apropriável por quem o achar;

457941200681712

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OF PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928) '

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