Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento c...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Tribunal de Contas da União e dos estados não estão sujeitos aos ditames da Lei de Improbida...

No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. Uma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a A...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investig...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A atualidade do serviço público compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e ...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.O critério de julgamento da concorrênci...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na L...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti universi não são prestados à coletividade, mas apenas diretamente aos indivíduos.

Está coreto o que se afirma em:

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério ...

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...