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A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
Em razão da necessidade de preservação do interesse público, o poder de polícia não pode ser limitado pela dignidade da pessoa humana.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade preconiza a ampla divulgação dos atos praticados...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade admini...
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabeleci...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O titular d...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Uma vez delegada a competência, a autoridade delegante somente poderá revogar a delegação após o ...
Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administraç...
Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcioname...
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...