Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011...

Q: Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-e obedecerá ao modelo e aos critérios a serem esta

A) Portaria do Secretário de Receita Municipal. | B) Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. | C) Ato Regulamentar do Diretor de Arrecadação. | D) Lei Ordinária da Câmara Municipal. | E) Deliberação do Conselho de Contribuintes.

457941200681815

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Nota Fiscal Eletrônica - Lei nº 6.018/2011 e Decreto nº 10.134/2013 | Legislação Municipal de Itajaí

Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-e obedecerá ao modelo e aos critérios a serem estabelecidos por:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a ...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a ...

Questões relacionadas para praticar