Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200681815Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito ...1457941200681815Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Nota Fiscal Eletrônica - Lei nº 6.018/2011 e Decreto nº 10.134/2013 | Legislação Municipal de ItajaíNos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-e obedecerá ao modelo e aos critérios a serem estabelecidos por:APortaria do Secretário de Receita Municipal.BDecreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.CAto Regulamentar do Diretor de Arrecadação.DLei Ordinária da Câmara Municipal.EDeliberação do Conselho de Contribuintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268581Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca do auto de infração, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.Questão 457941200505057Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 1220/1982), a respeito da higiene pública, é correto afirmar:Questão 457941200581310Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo:Com base na Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos ...Questão 457941200613773Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, o plano diretor será revisto, pelo menos, uma vez a cada:Questão 457941200935113Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 300/1974 aborda as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública, funcionamento dos estabelecim...Questão 457941200974921Legislação Municipal (Santa Catarina)Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.Questão 457941201430249Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC).Questão 457941201478498Legislação Municipal (Santa Catarina)O sentimento do dever e decoro da classe impõe, a cada um dos integrantes da Corporação, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observânc...Questão 457941201507770Legislação Municipal (Santa Catarina)Após investidura em cargo, fica o servidor público amparado por direitos e deveres no exercício de suas atribuições. Assinale a alternativa correta em...Questão 457941202016749Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a ...