Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201430249Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas...1457941201430249Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regulamentação dos Cemitérios - Lei Complementar nº 112/2010Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC).AAs câmaras mortuárias somente serão permitidas nas partes externas dos cemitérios.BOs cemitérios novos não poderão ter características de parque, onde predominarão as áreas livres em relação às destinadas às inumações ou construções de qualquer natureza.CÉ vedado à família o direito de optar pelo sepultamento de crianças junto aos familiares adultos, obedecido o tempo de falecimento.DOs cadáveres de indigentes ou de pessoas não reclamadas ou remetidas pelas autoridades policiais serão sepultadas gratuitamente nas sepulturas gerais.EOs sepultamentos serão feitos com indagação da crença religiosa, princípios filosóficos ou de ideologia política do falecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026278Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, quando a base de cálculo for o preço dos se...Questão 457941200431403Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a frase abaixo, segundo a Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo. No que tange o parcelamento para fins urbanos, a maior dim...Questão 457941200531866Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941201078207Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de licença para construção as seguintes obras:1. limpeza ou pintura interna e externa de e...Questão 457941201204127Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto no 41.775/2021, é correto afirmar:Questão 457941201405546Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador da taxa de abate de animais...Questão 457941201620106Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do município, util...Questão 457941201758495Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sem a...Questão 457941201864074Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente situações em que haverá isenção do pagamento da tarifa dos serviços regular, experimental e extraordiná...Questão 457941201984753Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe Código de Posturas do Município de Mafra.