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A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), j...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRP-PR📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRP-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200681941
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 

Sem a devida representação legal, é crime punido com  reclusão  lavrar  ato  notarial  que  envolva  pessoa  idosa  sem discernimento de seus atos. 
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