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Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10%
das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Estatuto do Idoso. I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas co...
As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade c...
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, ...
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente. A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qu...
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de pres...
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa i...
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta ...