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  4. Questão 457941200681944

Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se envolve ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Divinópolis - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Divinópolis - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200681944
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se envolve em pequenos atos infracionais, como pichações em prédios públicos e depredação de áreas de lazer. Após investigações da polícia local, esses adolescentes são identificados e levados para a delegacia. De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, ao serem detidos, esses adolescentes têm garantidos os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à dignidade, ao respeito e à integridade física e moral. Eles são encaminhados para a autoridade judiciária competente, que, por sua vez, decide sobre as medidas socioeducativas a serem aplicadas. Na audiência judicial, são consideradas diversas informações relevantes, como o histórico familiar, social e educacional dos adolescentes, além da gravidade dos atos cometidos. Após análise criteriosa, o juiz decide aplicar medidas socioeducativas adequadas à situação de cada um. Sobre a situação hipotética exposta, assinale a medida que NÃO poderá ser imposta aos adolescentes.
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