A Resolução nº 466/13 estabelece procedimentos para o
exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a
ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, habilitada para a
prestação dos serviços de vistoria veicular.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta .
A A vistoria móvel prevista na Resolução será realizada
em qualquer parte do território nacional, independente
da unidade da federação em que a empresa de vistoria
esteja credenciada, uma vez que a livre iniciativa
permite a atuação em todo o território nacional.
B Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal poderão exercer
diretamente a atividade de vistoria de veículos
automotores por meio de servidores públicos
especialmente designados.
C Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal promoverão a habilitação
da pessoa jurídica de direito público ou privado para o
exercício da atividade de vistoria de identificação
veicular.
D A vistoria de identificação veicular tem como objetivo
verificar a autenticidade da identificação do veículo e
da sua documentação, a legitimidade da propriedade,
se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios,
e se estes estão funcionais, se as características
originais dos veículos e seus agregados foram
modificados e, caso constatada alguma alteração, se
esta foi autorizada, regularizada e se consta no
prontuário do veículo na repartição de trânsito.
E Havendo habilitação de pessoa jurídica pelos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Estados e do
Distrito Federal, para a realização de vistoria de
identificação veicular, deverá o DENATRAN conceder o
acesso ao SISCSV.