De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da ...

Q: De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades

A) Lei das Contas Bancárias. | B) Lei de Regimento Orçamentário. | C) Nenhuma das alternativas. | D) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

457941200682061

Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na:

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