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João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a Defensoria Pública da sua Comarca, noticiando ter recebido mandado judicial de citação e intima...
O Ministro Relator de Recurso Especial nega seguimento à impugnação recursal. Neste caso,
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A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
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No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada
Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça. Nesse caso, vindo o pedido a...