O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto ...

Q: O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamen

A) as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas. | B) o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto. | C) a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí. | D) o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial. | E) o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.

457941200682104

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade

O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

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