Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200682104O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Medu...1457941200682104Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeO governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar queAas coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas. Bo tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto. Ca propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí. Do ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.Eo proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047658Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Abuso de poder constitui defeito que, em geral, ...Questão 457941200153427Direito AdministrativoCom relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Nos termos da jurisprudência do STF, ca...Questão 457941200513106Direito AdministrativoJoão, Pedro e Lucas são servidores públicos federais. A madrasta de João está doente; o enteado de Pedro está doente; e a companheira de Lucas está do...Questão 457941200786769Direito AdministrativoAs agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.Questão 457941200875001Direito AdministrativoLucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...Questão 457941201024552Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. A fiscalização contábil da União e das entidades da administração ...Questão 457941201334586Direito AdministrativoEm relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que ...Questão 457941201659164Direito AdministrativoO princípio da isonomia pode ser invocado para a obtenção de benefício, ainda que a concessão deste a outros servidores tenha-se dado com a violação a...Questão 457941201767366Direito AdministrativoAcerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele...Questão 457941201922240Direito AdministrativoAto judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória. Nesse caso, a promoção fu...