Considerando o regramento legal brasileiro previst...

Q: Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.

A) A etapa de “fixação” da cadeia de custódia está definida em lei como a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento. | B) A definição de “vestígio”, segundo a legislação processual brasileira, é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. | C) A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. | D) O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. | E) A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

457941200682134

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: CriminalísticaTemas: Cadeia de Suprimentos

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.

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