Nos termos do Código Tributário Nacional, os servi...

Q: Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte

A) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. | B) potencialmente, sendo específicos quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. | C) efetivamente, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários. | D) efetivamente, sendo divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

457941200682191

Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte

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