Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

Q: Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

A) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo. | B) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante. | C) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la. | D) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la. | E) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la

457941200682225

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

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